2010-11-26
Pronunciamento realizado em nome do bloco MERCOSUL pelo embaixador João Carlos Souza Gomes na 4a Conferência das Partes
Sr Presidente,
O Brasil, na Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, gostaria de fazer a seguinte declaração:
No âmbito do MERCOSUL, o controle do tabaco ocupa um status formal na agenda da região desde 2003. Os Ministros da Saúde do bloco decidiram criar uma Comissão Intergovernamental para o Controle do Tabaco, que hoje é parte da estrutura permanente do MERCOSUL.
O principal objetivo desta Comissão é aprimorar a cooperação entre os países a fim de fortalecer medidas conjuntas para o controle do tabaco. A Comissão se reúne duas vezes por ano. Ela fornece recomendações para serem implementadas pelos Ministros da Saúde do MERCOSUL.
Os Estados Membros do MERCOSUL têm sido capazes de implementar uma série de medidas coordenadas. A maioria dos Estados Membros já adotaram regulação proibindo fumar em ambientes fechados. Além disso, um importante avanço alcançado foi a inclusão de medicamentos para a cessação do tabagismo no banco de preços de medicamentos do MERCOSUL. Sob a gestão da Argentina, o MERCOSUL desenvolveu o banco virtual de advertências sanitárias. Seu objetivo inclui não apenas reunir as advertências sanitárias já existentes, mas também produzir novas advertências e conduzir avaliações. O Mercosul está portanto na posição de tornar disponível esta importante ferramenta para a comunidade internacional.
As taxas de dependência do tabagismo e consumo estão caindo no MERCOSUL. Tal queda do uso de cigarro tem contribuído para reduzir as mortes por câncer de pulmão e doenças cardiovasculares em nossa região. Essas conquistas devem ser reconhecidas e elogiadas.
Devemos, entretanto, estar cientes que a indústria do tabaco está fazendo pressão nos governos, usando argumentos já bem conhecidos e até evocando regulações comerciais e de comércio para fazer prevalecer sua posição e interesses. Esta atitude foi adotada contra o Uruguai. O Paraguai também foi submetido a esta coação. Portanto, o MERCOSUL expressa seu total e sólido apoio ao Governo do Uruguai acerca deste conflito. Parabenizamos os esforços do país na implementação do Artigo 11 da Convenção. Além disso, os Ministros da Saúde das Américas, reunidos em setembro passado em Washington, também expressaram sua completa solidariedade ao país que nos recepciona.
Neste contexto, o MERCOSUL gostaria de solicitar ao Secretariado da Convenção a apresentar um programa que proponha medidas claras de apoio aos países que possam estar vivendo ameaças similares.
O MERCOSUL apóia integralmente a Declaração de Interesses Comerciais relativas a implementação da Convenção propostas pelo Uruguai.
Considerando a complexidade das relações entre comércio e saúde, o MERCOSUL considera que este assunto deveria ser dirigido também a Força Tarefa da ONU sobre Controle do Tabaco. Deveria também ser adotado como um item de agenda na próxima sessão do Conselho Executivo da OMS, que acontecerá em janeiro, e na próxima Assembléia Mundial de Saúde em abril. É mais do que imperativo fortalecer o papel da Convenção como um instrumento legal multilateral para alcançar saúde e desenvolvimento sustentável.
Sr Presidente,
O MERCOSUL também apóia a extensão do mandado do Grupo de Trabalho para os Artigos 17 e 18. Sua principal tarefa é definir metodologias de diversificação de atividades econômicas para encorajar novas práticas e avaliar os resultados. Esse exercício é crucial em áreas tradicionais de cultivo de tabaco. A dimensão social desta questão deveria ser sempre considerada.
O MERCOSUL considera o comércio ilícito altamente perigoso e danoso, particularmente considerando que ele favorece a iniciação de jovens ao uso do cigarro. Todas as medidas deveriam ser investidas no sentido de controlar esta ameaça. Por conseguinte, nós apoiamos integralmente a extensão do mandato do Órgão Intergovernamental de Negociação com o objetivo de concluir a negociação do Protocolo em Comercio Ilícito de Tabaco, até no máximo o final do próximo ano.
Obrigado, Sr Presidente.
